02/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037155-68.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAURA ALVES DA SILVA SOARESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 54. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 67.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,99 (noventa e nove centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 79.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
29/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:22

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
25/08/2025 14:09

Conclusão para decisão
17/06/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
21/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
21/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:10

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 12:08

Conclusão para despacho
25/04/2025 12:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/04/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:01

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
04/04/2025 17:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/04/2025 16:45

Trânsito em Julgado
02/04/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/04/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/03/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
31/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 15:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
09/03/2025 02:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/03/2025 14:43

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
02/10/2024 16:37

Conclusão para despacho
24/09/2024 14:21

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
11/06/2024 14:40

Conclusão para despacho
11/06/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/05/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/04/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/04/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/04/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/04/2024 18:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
01/04/2024 17:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/12/2023 15:26

Conclusão para despacho
15/12/2023 15:25

Recebido os autos
14/12/2023 13:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
14/12/2023 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/12/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/11/2023 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/11/2023 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2023 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/11/2023 13:36

Conclusão para julgamento
17/11/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/11/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/11/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2023 19:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/11/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/11/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/10/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/10/2023 08:44

Protocolizada Petição
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 16:48

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 16:17

Conclusão para despacho
21/09/2023 16:17

Processo Corretamente Autuado
21/09/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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