11/07/2025 18:53

Conclusão para despacho
11/07/2025 18:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/07/2025 15:56

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/07/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 11:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 11:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0054695-95.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: JOSÉ FABIO RAMOS MARINHOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 01/07/2025 - Trânsito em Julgado
02/07/2025 21:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 21:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:10

Trânsito em Julgado
16/06/2025 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054695-95.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JOSÉ FABIO RAMOS MARINHOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)SENTENÇAISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 28, EMBDECL1, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO a fim de sanar o vício existente na Sentença atacada, de forma que: Onde lê-se: "HOMOLOGO o valor principal devido a título de progressão e reflexos, correspondente a R$ 20.061,11 (vinte mil e sessenta e um reais e onze centavos) e CONDENO o ESTADO DO TOCANTINS ao pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor principal homologado, no período compreendido entre a data de início do inadimplemento e a data do efetivo pagamento administrativo, posto que não houve impugnação específica do réu." Leia-se: "HOMOLOGO o valor principal devido a título de progressão e datas-bases de 2015 a 2018, bem como os seus reflexos, correspondente a R$ 20.061,11 (vinte mil e sessenta e um reais e onze centavos) e CONDENO o ESTADO DO TOCANTINS ao pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor principal homologado, no período compreendido entre a data de início do inadimplemento e a data do efetivo pagamento administrativo, posto que não houve impugnação específica do réu." Mantenho incólumes os demais termos da sentença/condenação.

Intimo.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
11/06/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 09:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2025 14:36

Conclusão para julgamento
25/04/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/04/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/04/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/03/2025 16:01

Conclusão para julgamento
21/03/2025 15:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/02/2025 14:23

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
26/02/2025 13:00

Conclusão para julgamento
25/02/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 18:26

Despacho - Determinação de Citação
15/01/2025 14:11

Conclusão para despacho
15/01/2025 14:11

Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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