27/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002644-40.2025.8.27.2740/TO AUTOR: ANTONIO CARLOS SANTIAGO DE ARAUJOADVOGADO(A): JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a presente demanda objetiva a intervenção do Poder Judiciário para dirimir a controvérsia apresentada, e que a petição inicial não evidencia a prévia tentativa de solução na esfera administrativa, verifica-se que a ausência dessa providência pode caracterizar a falta de interesse processual, nos termos do artigo 17 do Código de Processo Civil.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove ter buscado a solução administrativa do conflito, demonstrando o esgotamento ou a recusa dessa via.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:16

Despacho - Mero expediente
21/08/2025 15:44

Conclusão para despacho
21/08/2025 15:43

Processo Corretamente Autuado
21/08/2025 15:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/08/2025 15:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO CARLOS SANTIAGO DE ARAUJO - Guia 5780842 - R$ 116,31
20/08/2025 15:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO CARLOS SANTIAGO DE ARAUJO - Guia 5780841 - R$ 224,46
20/08/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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