TJTO - 0011010-38.2024.8.27.2729

1ª instância - Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE

CPF *69.***.*75-05

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO

OAB: 07915/TO

CPF *23.***.*99-26

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

CPF *07.***.*64-08

Polo Passivo

Partes

JURACI RODRIGUES PUGAS

CPF *34.***.*74-04

Advogados

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO

OAB: 009440/TO

CPF *50.***.*61-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 01/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011010-38.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JURACI RODRIGUES PUGASADVOGADO(A): PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 29/08/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 15:30

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE

  • 28/08/2025 15:30

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 28/08/2025 15:28

    Trânsito em Julgado

  • 26/08/2025 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/08/2025 08:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/08/2025 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/07/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 23/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 22/07/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2025 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/07/2025 13:48

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/07/2025 13:18

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 20/07/2025 10:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 01/07/2025 15:30

    Conclusão para julgamento

  • 01/07/2025 13:10

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 30/06/2025 12:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/06/2025 14:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 193

  • 02/06/2025 13:55

    Conclusão para despacho

  • 02/06/2025 13:55

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 02/06/2025 12:49

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 30/05/2025 18:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/05/2025 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/04/2025 16:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 23/04/2025 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 25/03/2025 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/03/2025 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/03/2025 17:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 12/03/2025 14:13

    Conclusão para julgamento

  • 11/03/2025 18:06

    Despacho - Mero expediente

  • 11/03/2025 18:05

    Publicação de Ata

  • 11/03/2025 18:04

    Audiência - de Instrução - realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 11/03/2025 14:30. Refer. Evento 44

  • 11/03/2025 13:35

    Conclusão para despacho

  • 11/03/2025 09:25

    Protocolizada Petição

  • 18/02/2025 11:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/02/2025 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 07/02/2025 12:47

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 07/02/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 22:56

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/02/2025 15:06

    Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 11/03/2025 14:30

  • 28/01/2025 13:07

    Conclusão para despacho

  • 21/01/2025 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/01/2025 17:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 03/12/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 17:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/11/2024 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 11:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/09/2024 10:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/09/2024 09:50

    Despacho - Determinação de Citação

  • 19/09/2024 14:23

    Conclusão para despacho

  • 02/09/2024 16:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/08/2024 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 16:31

    Decisão - Outras Decisões

  • 30/07/2024 13:41

    Conclusão para despacho

  • 22/07/2024 23:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 21

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 09:03

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 02/07/2024 14:30

    Conclusão para despacho

  • 02/07/2024 14:30

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/06/2024 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)

  • 27/06/2024 15:36

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 27/06/2024 15:36

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/06/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 14:22

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 07/06/2024 17:29

    Conclusão para despacho

  • 28/05/2024 09:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/05/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 14:11

    Despacho - Mero expediente

  • 25/03/2024 12:24

    Conclusão para despacho

  • 25/03/2024 12:24

    Processo Corretamente Autuado

  • 22/03/2024 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL2FAZJ)

  • 22/03/2024 16:14

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 22/03/2024 14:40

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - JURACI RODRIGUES PUGAS - Guia 5428716 - R$ 900,00

  • 22/03/2024 14:40

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JURACI RODRIGUES PUGAS - Guia 5428715 - R$ 701,00

  • 22/03/2024 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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