TJTO - 0038932-93.2020.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:05
Disponibilização de Edital - no dia 03/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2025
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03/09/2025 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 0038932-93.2020.8.27.2729/TO AUTOR: CICERO LIBERATO TEIXEIRA RÉU: EDSON OSSHIRO EDITAL Nº 15689732 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Lauro Augusto Moreira Maia, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Palmas, no uso de suas atribuições legais na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Palmas/TO tramita o processo de n.º 0038932-93.2020.8.27.2729, Classe: Procedimento Comum Cível, proposta por CICERO LIBERATO TEIXEIRA em desfavor de EDSON OSSHIRO e EDSON OSSHIRO, e que por este meio, procede a INTIMAÇÃO do espólio da parte Autora CICERO LIBERATO TEIXEIRA, CPF: *39.***.*18-00 ,para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo, conforme determinado no Despacho do evento 107. Tudo conforme a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, mediante advogado devidamente cadastrado no sistema eProc (art. 2º da Lei 11419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO).
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Em caso de substabelecimento, deverá ser providenciado pelo próprio profissional habilitado em sua página de acesso ao sistema e-Proc.
Conforme a Instrução Normativa n.º 1/2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública, mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3142-2164 / (63) 3142-2165 e (63) 3142-2166.
Eu, Ana Luisa Gonçalves Barros, Servidor de Secretaria da Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis de Palmas, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura da MMª.
Juíza Coordenadora abaixo lançada.
Palmas/TO, data certificada eletronicamente. -
02/09/2025 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/09/2025
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01/09/2025 19:53
Expedido Edital
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01/09/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/08/2025 14:30
Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva
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29/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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28/08/2025 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:29
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
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29/04/2025 17:14
Conclusão para despacho
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29/04/2025 12:44
Juntada - Informações
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24/04/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/04/2025 13:17
Expedido Ofício
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23/04/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/04/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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02/04/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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28/03/2025 15:00
Lavrada Certidão
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28/03/2025 14:14
Lavrada Certidão
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28/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 18:36
Despacho - Mero expediente
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02/12/2024 14:57
Conclusão para despacho
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06/11/2024 15:55
Protocolizada Petição
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03/10/2024 14:24
Lavrada Certidão
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30/07/2024 13:47
Juntada - Informações
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29/07/2024 17:04
Juntada - Informações
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23/07/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/07/2024 12:49
Expedido Ofício
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17/07/2024 17:11
Despacho - Mero expediente
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01/04/2024 09:22
Conclusão para despacho
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21/03/2024 13:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
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17/03/2024 12:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
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06/03/2024 14:59
Despacho - Mero expediente
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19/09/2023 17:55
Conclusão para decisão
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19/09/2023 17:55
Lavrada Certidão
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19/09/2023 16:45
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDSON OSSHIRO - EXCLUÍDA
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19/09/2023 16:12
Despacho - Mero expediente
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13/04/2023 18:00
Conclusão para decisão
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06/03/2023 21:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/03/2023 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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06/02/2023 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/02/2023 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/02/2023 12:12
Despacho - Mero expediente
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21/10/2022 17:26
Conclusão para despacho
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15/09/2022 21:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/08/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2022 18:43
Protocolizada Petição
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14/07/2022 23:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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14/07/2022 23:44
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 13/07/2022 17:30. Refer. Evento 51
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14/07/2022 16:08
Protocolizada Petição
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13/07/2022 11:31
Juntada - Certidão
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27/06/2022 11:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
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22/06/2022 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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21/06/2022 17:48
Protocolizada Petição
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21/06/2022 14:58
Protocolizada Petição
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18/06/2022 19:04
Juntada - Certidão
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/06/2022 15:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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31/05/2022 17:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
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31/05/2022 17:43
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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31/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 15:51
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/07/2022 17:30
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09/05/2022 14:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46
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09/05/2022 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/05/2022 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/05/2022 11:25
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
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05/05/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 16:11
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2022 16:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2022 16:22
Expedido Mandado - Prioridade -
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29/04/2022 16:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2022 16:21
Expedido Mandado - Prioridade -
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29/04/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 17:59
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 21/06/2022 17:30. Refer. Evento 28
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04/04/2022 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2022 14:18
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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25/03/2022 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/03/2022 16:38
Juntada - Informações
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17/03/2022 17:24
Expedido Carta pelo Correio
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17/03/2022 17:23
Expedido Carta pelo Correio
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17/03/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2022 17:20
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 04/05/2022 14:30
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17/03/2022 17:19
Lavrada Certidão
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31/10/2021 19:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/10/2021 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2021 16:07
Juntada - Informações
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03/09/2021 11:03
Despacho - Mero expediente
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26/06/2021 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2021 16:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL5CIV
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09/06/2021 16:56
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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09/06/2021 16:55
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 09/06/2021 16:30. Refer. Evento 8
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09/06/2021 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2021 00:00
Juntada - Informações
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02/06/2021 14:11
Remessa para o CEJUSC - TOPAL5CIV -> TOPALCEJUSC
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06/04/2021 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/04/2021 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/04/2021 15:24
Expedido Carta pelo Correio
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06/04/2021 15:24
Expedido Carta pelo Correio
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06/04/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2021 15:18
Audiência Designada - Conciliação - Local - 09/06/2021 16:30
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29/01/2021 16:12
Despacho - Mero expediente
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27/01/2021 15:41
Conclusão para despacho
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20/11/2020 15:13
Protocolizada Petição
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22/10/2020 14:08
Despacho - Mero expediente
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21/10/2020 15:50
Conclusão para despacho
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21/10/2020 15:50
Processo Corretamente Autuado
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16/10/2020 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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