03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024712-51.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DINA MAURICIO DE PAIVA COSTAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 01/09/2025 - Lavrada CertidãoEvento 98 - 29/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 97 - 29/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/09/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
01/09/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
01/09/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/09/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/09/2025 11:21

Lavrada Certidão
29/08/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/08/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/08/2025 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/08/2025 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
11/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/05/2025 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/04/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
24/04/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/04/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 14:42

Conclusão para decisão
10/04/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/04/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:35

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 14:56

Conclusão para despacho
02/04/2025 14:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/04/2025 16:50

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
27/03/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/03/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/03/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:10

Lavrada Certidão
10/03/2025 12:07

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
10/03/2025 12:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/03/2025 12:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/03/2025 12:07

Trânsito em Julgado
08/03/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/03/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/02/2025 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
24/02/2025 16:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2025 13:59

Conclusão para despacho
04/02/2025 17:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
04/02/2025 17:49

Lavrada Certidão
31/01/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/12/2024 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TO4.05NJE
12/12/2024 13:42

Conta Atualizada
10/12/2024 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/12/2024 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
05/12/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/12/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/11/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/10/2024 14:32

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/10/2024 12:45

Conclusão para julgamento
26/09/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/09/2024 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/09/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/08/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/08/2024 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 16:53

Despacho - Determinação de Citação
07/08/2024 13:32

Conclusão para despacho
05/08/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/07/2024 12:51

Conclusão para despacho
04/07/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:06

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 13:35

Conclusão para despacho
20/06/2024 13:34

Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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