05/09/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
05/09/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/09/2025 17:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021582025
05/09/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044120-33.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSUE BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/08/2025 11:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/08/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/08/2025 12:42

Conclusão para julgamento
28/08/2025 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/08/2025 10:06

Protocolizada Petição
04/08/2025 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
10/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
10/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
09/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
09/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
06/06/2025 01:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
06/06/2025 01:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
29/05/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
27/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 170
27/05/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/05/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/05/2025 16:21

Lavrada Certidão
27/05/2025 07:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
14/05/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/05/2025 18:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/02/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
26/02/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 09:34

Conta Atualizada
10/02/2025 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/01/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/12/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
20/12/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 16:32

Conta Atualizada
12/12/2024 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/12/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/12/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
02/12/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2024 21:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 17:08

Conclusão para decisão
25/11/2024 17:08

Trânsito em Julgado
14/11/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/10/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
30/10/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/10/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
28/08/2024 12:41

Conclusão para decisão
26/08/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/08/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/06/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 20:30

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 15:56

Conclusão para despacho
13/06/2024 15:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/06/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:20

Trânsito em Julgado
08/04/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
26/03/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 19:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/08/2023 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/08/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/08/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/08/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 18:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/08/2023 15:47

Conclusão para despacho
04/08/2023 15:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/08/2023 15:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
04/08/2023 15:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/08/2023 15:27

Trânsito em Julgado
25/07/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
05/07/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/06/2023 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
29/06/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/06/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2023 14:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
22/06/2023 16:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
13/06/2023 17:50

Publicação de Pauta
07/06/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/06/2023 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2023 13:00 Sequencial: 47
06/06/2023 15:15

Conclusão para julgamento
06/06/2023 11:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/06/2023 17:50

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/11/2022 16:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2022 16:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2022 16:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2022 13:48

Conclusão para julgamento
22/11/2022 13:47

Recebidos os autos - TJTO
22/11/2022 13:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
21/11/2022 18:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64
21/11/2022 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/11/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/11/2022 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
25/10/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/10/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/10/2022 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/10/2022 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/10/2022 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/10/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/10/2022 17:24

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:26

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
26/04/2022 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/04/2022 16:46

Lavrada Certidão
08/04/2022 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/04/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/03/2022 14:05

Conclusão para julgamento
22/03/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/03/2022 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/03/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/03/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2022 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/03/2022 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/03/2022 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/03/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
31/01/2022 11:24

Protocolizada Petição
17/01/2022 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2021 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/12/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2021 15:52

Despacho - Mero expediente
30/11/2021 17:56

Conclusão para despacho
30/11/2021 17:55

Processo Corretamente Autuado
30/11/2021 17:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/11/2021 02:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00