01/09/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001567-95.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE: VANESSA RIBEIRO MAGALHAES SANTOSADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as de forma detalhada e justificando sua pertinência e relevância, ou se pleiteiam o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.

Fica a parte ciente de que o silêncio será interpretado como ausência de outras provas a serem produzidas, autorizando-se o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Transcorrido o prazo sem a devida manifestação para produção de outras provas, ou sendo a mesma dispensada pelas partes, e em estrito cumprimento à Resolução CNJ n. 385/2021 e à Portaria n. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao 5º Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
28/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:45

Despacho - Mero expediente
04/08/2025 16:34

Conclusão para despacho
29/07/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:20

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 16:31

Conclusão para despacho
04/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 16:06

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 17:48

Conclusão para despacho
07/05/2025 17:47

Processo Corretamente Autuado
06/05/2025 13:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VANESSA RIBEIRO MAGALHAES SANTOS - Guia 5706033 - R$ 1.270,80
06/05/2025 13:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VANESSA RIBEIRO MAGALHAES SANTOS - Guia 5706032 - R$ 1.157,20
06/05/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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