05/09/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
05/09/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031401-48.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELZA RIBEIRO TORRESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

O § 12, do art. 46-A, da Resolução n. 482 de 19/12/2022, do CNJ, dispõe que: § 12.

Realizada a quitação integral do precatório será providenciada a sua baixa.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
01/09/2025 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 18:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/08/2025 16:18

Conclusão para julgamento
29/08/2025 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/08/2025 15:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00191080220248272700/TJTO
26/11/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/11/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
21/11/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/11/2024 00:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
13/11/2024 19:09

Conclusão para decisão
13/11/2024 19:04

Lavrada Certidão
13/11/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/11/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/11/2024 18:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2024/000643 processada no TJTO com o No. 00191080220248272700/TJTO
08/11/2024 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/10/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
31/10/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/10/2024 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:07

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
25/10/2024 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/10/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/09/2024 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
04/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
28/08/2024 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
20/08/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
18/08/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
06/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/07/2024 13:15

Conclusão para decisão
26/07/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/06/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 19:56

Despacho - Mero expediente
04/06/2024 16:50

Conclusão para despacho
04/06/2024 16:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/06/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/05/2024 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 22:50

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 15:57

Conclusão para despacho
02/05/2024 12:39

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
02/05/2024 12:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/05/2024 12:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/05/2024 12:38

Trânsito em Julgado
02/05/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
30/04/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
16/04/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/04/2024 16:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 10:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 68
15/03/2024 17:40

Conclusão para julgamento
15/03/2024 16:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/03/2024 14:58

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/03/2024 14:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
14/03/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/02/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
30/01/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/01/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 19:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/01/2024 15:38

Conclusão para julgamento
11/01/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/12/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/12/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/12/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/12/2023 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/12/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 18:08

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 16:58

Conclusão para despacho
15/08/2023 16:57

Processo Corretamente Autuado
14/08/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00