TJTO - 0045171-11.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MAZOLEINE ARAUJO LIMA

CPF *77.***.*93-87

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 17:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 27/08/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 26/08/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045171-11.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA MAZOLEINE ARAÚJO LIMAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 28/07/2025 - PETIÇÃO Evento 98 - 02/07/2025 - Despacho Mero expediente

  • 25/08/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 25/08/2025 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 18:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 04/07/2025 07:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 18:42

    Despacho - Mero expediente

  • 05/06/2025 12:08

    Conclusão para despacho

  • 05/06/2025 12:07

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 05/06/2025 10:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 29/05/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 28/05/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 27/05/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:25

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 22/05/2025 12:24

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 22/05/2025 12:21

    Trânsito em Julgado

  • 05/05/2025 11:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 31/03/2025 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 31/03/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 26/03/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 17:36

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 18:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 10/03/2025 14:51

    Publicação de Pauta

  • 06/03/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 157

  • 23/09/2024 13:56

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 11/06/2024 15:33

    Conclusão para despacho

  • 10/06/2024 18:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/05/2024 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/05/2024 09:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/05/2024 22:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 29/04/2024 13:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/04/2024 15:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/04/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/04/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/04/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/04/2024 19:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 15/04/2024 17:26

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 23/02/2024 16:55

    Conclusão para despacho

  • 23/02/2024 16:47

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 23/02/2024 14:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/02/2024 14:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/02/2024 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/02/2024 12:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/02/2024 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/01/2024 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/01/2024 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/01/2024 22:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 24/01/2024 15:16

    Conclusão para julgamento

  • 24/01/2024 09:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/01/2024 11:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/01/2024 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/01/2024 15:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

  • 17/01/2024 01:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

  • 17/01/2024 00:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

  • 16/01/2024 09:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

  • 15/01/2024 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

  • 15/01/2024 10:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

  • 15/01/2024 02:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

  • 12/01/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 15:17

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 11/01/2024 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/01/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/01/2024 02:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

  • 09/01/2024 00:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

  • 08/01/2024 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/01/2024 00:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

  • 07/01/2024 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

  • 06/01/2024 16:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 04/01/2024 22:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

  • 03/01/2024 18:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

  • 03/01/2024 12:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

  • 02/01/2024 17:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 01:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 10:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 03:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 12:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 03:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 01:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 01:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/12/2023 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 08:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/12/2023 08:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/11/2023 18:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/11/2023 22:53

    Despacho - Mero expediente

  • 22/11/2023 13:25

    Conclusão para despacho

  • 22/11/2023 13:24

    Processo Corretamente Autuado

  • 22/11/2023 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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