TJTO - 0040554-08.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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27/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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26/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040554-08.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GILCIMA MOREIRA DE SOUZA MILHOMEM PIRESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 28/07/2025 - PETIÇÃO Evento 97 - 02/07/2025 - Despacho Mero expediente -
25/08/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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25/08/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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03/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 18:40
Despacho - Mero expediente
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05/06/2025 13:11
Conclusão para despacho
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05/06/2025 13:10
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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04/06/2025 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/05/2025 01:59
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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25/05/2025 23:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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23/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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22/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 16:07
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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15/05/2025 16:07
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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15/05/2025 16:07
Trânsito em Julgado
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02/05/2025 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/03/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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28/03/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/03/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/03/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/03/2025 18:04
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 16:42
Publicação de Pauta
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10/03/2025 16:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:34:57)
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06/03/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 452
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05/03/2025 15:58
Conclusão para julgamento
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05/03/2025 13:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/11/2024 22:34
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/08/2024 15:52
Conclusão para despacho
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06/08/2024 12:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
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06/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/08/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/07/2024 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2024 14:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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08/07/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 13:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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28/06/2024 22:09
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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20/03/2024 13:40
Conclusão para despacho
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19/03/2024 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/03/2024 12:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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13/03/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/03/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/03/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2024 15:44
Decisão - Outras Decisões
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23/02/2024 13:45
Conclusão para despacho
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23/02/2024 13:19
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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23/02/2024 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/02/2024 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/02/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/02/2024 12:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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01/02/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/02/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/01/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/01/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/01/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/01/2024 22:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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23/01/2024 14:57
Conclusão para julgamento
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23/01/2024 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/01/2024 14:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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16/01/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/01/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 13:29
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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18/12/2023 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/12/2023 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2023 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/10/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 10:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/10/2023 10:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2023 10:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/10/2023 00:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/10/2023 00:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/10/2023 21:20
Despacho - Mero expediente
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20/10/2023 14:00
Conclusão para despacho
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20/10/2023 13:58
Processo Corretamente Autuado
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20/10/2023 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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