TJTO - 0000442-04.2025.8.27.2704
1ª instância - Juizo Unico - Araguacema
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000442-04.2025.8.27.2704/TO AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): EDELSON VIEIRA DA COSTA (OAB DF037906)ADVOGADO(A): RANDRIELE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO009001) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
O benefício da justiça gratuita pleiteado depende da afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios.
Nada obstante, cuidando-se de afirmação que possui presunção iuris tantum, pode o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente.
No caso em apreço, em juízo sumário, a situação trazida nos autos evidencia que a parte Autora tem condições de arcar com as custas judiciais, salvo prova em contrário.
Intime-se a parte Requerente para que emende a inicial, apresentando cópias das duas últimas declarações ao IRPF, extrato bancário ou comprovante de pagamento das despesas processuais, no prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita ou da petição inicial.
No mesmo prazo, junte comprovante de endereço e cópia do contrato objeto da presente ação.
Expeça - se o necessário. Cumpra - se. -
25/08/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:41
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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01/07/2025 14:40
Conclusão para decisão
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01/07/2025 14:40
Processo Corretamente Autuado
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01/07/2025 14:38
Retificação de Classe Processual - DE: Outros procedimentos de jurisdição voluntária PARA: Procedimento Comum Cível
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26/06/2025 13:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA - Guia 5741241 - R$ 50,00
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26/06/2025 13:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA - Guia 5741240 - R$ 440,00
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26/06/2025 13:48
Distribuído por dependência - Número: 00020562020208272704/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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