30/06/2025 16:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
30/06/2025 15:45

Remessa Interna para fins administrativos - SGB10 -> CCI01
30/06/2025 15:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
30/06/2025 15:01

Trânsito em Julgado
27/05/2025 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 30
08/05/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2025 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 18:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
02/05/2025 18:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2025 14:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
28/04/2025 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
25/04/2025 17:49

Juntada - Documento - Voto
09/04/2025 13:41

Juntada - Documento - Certidão
04/04/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
04/04/2025 13:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 23/04/2025 14:00 Sequencial: 404
28/03/2025 13:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
28/03/2025 13:41

Despacho - Mero Expediente
24/03/2025 17:27

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
24/03/2025 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
11/03/2025 16:58

Despacho - Mero Expediente
06/02/2025 18:13

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
06/02/2025 14:27

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
06/02/2025 14:07

Retirado de pauta
06/02/2025 09:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
06/02/2025 09:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/01/2025 14:20

Juntada - Documento - Certidão
23/01/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
23/01/2025 16:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 05/02/2025 14:00 Sequencial: 486
21/01/2025 18:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/01/2025 17:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
15/01/2025 17:06

Juntada - Documento - Relatório
19/12/2024 14:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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