TJTO - 0013904-18.2018.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013904-18.2018.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: NUBIA REGINA PINTO ARAUJO FERNANDESADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 202 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal -
15/07/2021 16:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
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15/07/2021 16:51
Trânsito em Julgado
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15/07/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/06/2021 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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29/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/05/2021 11:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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19/05/2021 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/05/2021 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2021 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/05/2021 23:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON
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18/05/2021 23:25
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
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09/03/2021 20:24
Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
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09/03/2021 20:23
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/03/2021 15:49
Remessa Interna - SRCON -> NUGEP
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08/03/2021 17:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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08/03/2021 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/03/2021 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/03/2021 10:49
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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23/02/2021 14:19
Remessa Interna - CCI02 -> SRCON
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22/02/2021 11:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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12/02/2021 15:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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22/01/2021 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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27/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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17/12/2020 15:55
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2020 15:55
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2020 09:45
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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15/12/2020 18:24
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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15/12/2020 18:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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15/12/2020 15:31
Juntada - Documento - Voto
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04/12/2020 09:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/12/2020 10:06
Publicação de Pauta
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30/11/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/11/2020 18:13
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 726
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30/11/2020 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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27/11/2020 07:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2020 07:07
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 722
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12/11/2020 19:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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12/11/2020 16:55
Juntada - Documento - Relatório
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24/07/2020 20:42
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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24/07/2020 14:02
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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24/07/2020 09:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2020 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/07/2020 17:58
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/07/2020 11:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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12/07/2020 11:45
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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07/05/2020 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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