29/08/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010934-98.2025.8.27.2722/TO AUTOR: NATAL NOGUEIRA LOPESADVOGADO(A): ELENA MARTINS PEREIRA LIMA (OAB TO007270) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido indenizatório.

Sabe-se que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido.

Assim sendo, inquestionável que no caso dos autos, o valor da causa deve abarcar o valor do débito que pretende desconstituir e o da indenização pretendida.

Isto posto, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido, sob pena de indeferimento.

Data certificada pelo sistema.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
27/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:27

Despacho - Mero expediente
19/08/2025 23:02

Conclusão para despacho
18/08/2025 13:14

Processo Corretamente Autuado
13/08/2025 17:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NATAL NOGUEIRA LOPES - Guia 5776545 - R$ 150,00
13/08/2025 17:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NATAL NOGUEIRA LOPES - Guia 5776544 - R$ 275,00
13/08/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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