TJTO - 0021947-84.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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02/09/2025 13:57
Juntada - Documento - Edital Afixado
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02/09/2025 02:14
Disponibilização de Edital - no dia 02/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025
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02/09/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0021947-84.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: JOAO JOSE DE SOUSA EDITAL Nº 15691147 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0021947-84.2021.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de JOAO JOSE DE SOUSA, CPF nº *54.***.*48-49, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 94 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...ISTO POSTO, nos termos e fundamentos do dispositivo acima exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que: 1.
Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença; 2.
Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).
Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente; 3.
Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimo o exequente acerca do conteúdo da presente sentença. Cumpra-se.".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 29 de agosto de 2025.
Eu, MARIA MIBIELLY DOS SANTOS ARAUJO, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
01/09/2025 17:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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01/09/2025 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 02/09/2025
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29/08/2025 17:34
Juntada - Informações
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29/08/2025 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2025 12:07
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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28/08/2025 16:47
Conclusão para julgamento
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25/08/2025 13:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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23/06/2025 16:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00030611620258272700/TJTO
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26/02/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 85 Número: 00030611620258272700/TJTO
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11/02/2025 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/01/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 10:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/12/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:22
Decisão - Outras Decisões
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13/12/2024 14:21
Conclusão para despacho
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28/11/2024 17:37
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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26/09/2024 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/09/2024 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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11/09/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 14:51
Despacho - Mero expediente
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09/09/2024 17:52
Conclusão para despacho
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02/09/2024 12:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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02/09/2024 12:43
Juntada - Documento - Edital Afixado
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30/08/2024 17:29
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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30/08/2024 17:27
Intimação por Edital
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30/08/2024 17:27
Publicação de Edital
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29/08/2024 16:48
Expedido Edital - intimação
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29/08/2024 15:51
Lavrada Certidão
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23/08/2024 14:41
Despacho - Mero expediente
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14/08/2024 18:01
Conclusão para despacho
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08/07/2024 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2024 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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21/06/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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19/06/2024 21:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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03/06/2024 16:50
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 17:05
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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20/05/2024 15:25
Conclusão para despacho
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14/05/2024 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/03/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 15:20
Juntada - Informações
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15/03/2024 17:37
Decisão - Outras Decisões
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15/03/2024 17:27
Conclusão para despacho
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30/01/2024 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/01/2024 04:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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28/12/2023 23:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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19/12/2023 23:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 17:46
Juntada - Informações
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20/10/2023 13:22
Juntada - Informações
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11/10/2023 14:04
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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10/10/2023 15:18
Conclusão para despacho
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29/08/2023 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2023 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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05/07/2023 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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09/06/2023 14:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 16:13
Lavrada Certidão
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20/03/2023 16:21
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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03/03/2023 17:57
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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28/02/2023 14:48
Juntada - Informações
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13/12/2022 11:01
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 19
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13/12/2022 11:00
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 19
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13/12/2022 10:46
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
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24/11/2022 15:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 13/12/2022 10:42:38)
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24/11/2022 15:35
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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03/10/2022 18:24
Juntada - Informações
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03/10/2022 18:24
Despacho - Mero expediente
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03/10/2022 17:54
Conclusão para despacho
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12/07/2022 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/06/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 17:10
Despacho - Mero expediente
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22/06/2022 16:24
Conclusão para despacho
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30/05/2022 11:20
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2022 13:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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19/04/2022 13:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 19/04/2022 13:50:54)
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19/04/2022 13:40
Expedido Mandado
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09/12/2021 16:11
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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09/12/2021 13:01
Conclusão para decisão
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26/10/2021 18:22
Despacho - Mero expediente
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26/10/2021 13:06
Conclusão para despacho
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26/10/2021 13:06
Processo Corretamente Autuado
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22/10/2021 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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