TJTO - 0030951-76.2021.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:28
Publicação de Edital
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01/09/2025 02:47
Disponibilização de Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2025
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01/09/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0030951-76.2021.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: CORONEL\'S PALMAS LTDA EXECUTADO: EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO EDITAL Nº 15668171 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de CORONEL\'S PALMAS LTDA, CPF/CNPJ: 27.***.***/0001-58, EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO, CPF/CNPJ: *08.***.*93-00, para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha Embargos à Execução Fiscal n.º 0030951-76.2021.8.27.2729 que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80.
Bem como para tomar conhecimento da avaliação e da penhora do imóvel sob matrícula n° 1.644, efetuada no evento 69 do bem penhorado nos presentes autos, para que, caso queira, IMPUGNAR a avaliação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 917 §1º CPC. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 28 de agosto de 2025. -
29/08/2025 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:50
Juntada - Documento - Edital Afixado
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29/08/2025 14:16
Expedido Edital - intimação
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28/08/2025 13:10
Conclusão para despacho
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28/08/2025 13:10
Juntada - Informações
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26/08/2025 14:54
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 20:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2025 13:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2025 13:40
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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16/07/2025 13:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2025 13:40
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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27/06/2025 15:44
Juntada - Informações
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12/05/2025 12:54
Juntada - Informações
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13/03/2025 12:03
Juntada - Informações
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10/03/2025 13:23
Juntada - Informações
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10/02/2025 11:51
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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24/01/2025 14:58
Conclusão para decisão
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23/01/2025 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/11/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:28
Lavrada Certidão
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26/08/2024 17:33
Publicação de Edital
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22/08/2024 17:20
Juntada - Documento - Edital Afixado
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13/08/2024 18:06
Expedido Edital - citação
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05/08/2024 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/07/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 14:07
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2024 14:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2024 14:55
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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03/06/2024 13:12
Juntada - Informações
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29/04/2024 11:22
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
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16/01/2024 13:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
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16/01/2024 13:25
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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08/12/2023 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 09:56
Decisão - Outras Decisões
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21/08/2023 14:39
Conclusão para despacho
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21/08/2023 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2023 10:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 09:21
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
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12/05/2023 14:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
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12/05/2023 14:30
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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29/03/2023 14:43
Juntada - Informações
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27/02/2023 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/02/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 12:31
Juntada - Informações
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30/09/2022 09:17
Juntada - Informações
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29/09/2022 08:06
Juntada - Informações
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24/08/2022 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 12:58
Lavrada Certidão
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12/07/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/05/2022 13:18
Intimação por Edital
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18/05/2022 13:18
Publicação de Edital
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20/04/2022 16:26
Expedido Edital - citação
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08/04/2022 20:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
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15/02/2022 14:49
Juntada - Informações
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30/11/2021 14:22
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
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18/10/2021 14:48
Expedido Carta pelo Correio
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30/09/2021 15:22
Expedido Mandado
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31/08/2021 15:52
Despacho - Mero expediente
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19/08/2021 11:54
Conclusão para despacho
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19/08/2021 11:54
Processo Corretamente Autuado
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19/08/2021 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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