TJTO - 0001883-79.2023.8.27.2707

28/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 14:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

28/02/2025 14:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/02/2025 14:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

27/02/2025 14:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

26/02/2025 16:40

Juntada - Documento - Voto

17/02/2025 15:56

Juntada - Documento - Certidão

13/02/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/02/2025 16:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 168

12/02/2025 17:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

12/02/2025 17:11

Juntada - Documento - Relatório

11/02/2025 15:04

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB05

11/02/2025 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/06/2024 11:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/06/2024 16:33

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

14/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

07/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/05/2024 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 14:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

10/05/2024 14:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

06/05/2024 16:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator