01/09/2025 02:43

Disponibilização de Edital - no dia 01/09/2025 Prazo do edital: 15/10/2025 Prazo de citação/intimação: 22/10/2025
01/09/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0003280-11.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: STAR PNEUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EDITAL Nº 15689784 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): STAR PNEUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CPF/CNPJ n°: 02.***.***/0001-78, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0003280-11.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 9.835,93 (nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*03-40 e *02.***.*03-41, datada(s) de 20/01/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 29 de agosto de 2025.

Eu, JOÃO FERNANDO ALVES LIMA LEAL, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
29/08/2025 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
29/08/2025 17:18

Juntada - Documento - Edital Afixado
29/08/2025 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
29/08/2025 16:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 01/09/2025
19/08/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
12/08/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 17:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/05/2025 17:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 17:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/02/2025 14:22

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 13:41

Conclusão para despacho
27/02/2025 13:41

Processo Corretamente Autuado
27/02/2025 13:41

Juntada - Informações
12/02/2025 17:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/01/2025 11:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5652290 - R$ 98,36
31/01/2025 11:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5652289 - R$ 168,03
31/01/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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