TJTO - 0006592-92.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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02/09/2025 14:11
Juntada - Documento - Edital Afixado
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02/09/2025 02:12
Disponibilização de Edital - no dia 02/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2025
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02/09/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0006592-92.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A EDITAL Nº 15705783 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A - CPF/CNPJ n°: 42.***.***/0009-34, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0006592-92.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 11.295,61 (onze mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*03-73, datada(s) de 10/03/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 1º de setembro de 2025.
Eu, JOÃO FERNANDO ALVES LIMA LEAL, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
01/09/2025 16:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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01/09/2025 16:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 02/09/2025
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18/08/2025 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2025 16:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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03/07/2025 14:20
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2025 15:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 13/06/2025 16:17:27)
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13/06/2025 15:13
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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22/04/2025 17:29
Despacho - Mero expediente
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14/04/2025 15:32
Conclusão para despacho
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14/04/2025 14:38
Lavrada Certidão
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14/04/2025 14:29
Processo Corretamente Autuado
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14/04/2025 14:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/03/2025 11:10
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5679574 - R$ 112,96
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18/03/2025 11:10
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5679573 - R$ 185,55
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18/03/2025 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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