TJTO - 0026766-29.2020.8.27.2729

02/09/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183

02/09/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/09/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 181

29/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

29/08/2025 00:00

Intimação

28/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025 13:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/06/2025 11:02

Conclusão para despacho

07/10/2024 15:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

28/07/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

23/07/2024 17:33

Conclusão para despacho

22/07/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 167

03/07/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2024 21:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

02/07/2024 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/07/2024 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 09:56

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

14/06/2024 13:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

04/06/2024 17:20

Processo Reativado

04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta

28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 37

25/04/2024 17:56

Conclusão para despacho

25/04/2024 17:55

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

25/04/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões

14/03/2024 16:35

Conclusão para despacho

14/03/2024 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

14/03/2024 15:54

Lavrada Certidão

14/03/2024 15:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/11/2023 17:42

Protocolizada Petição

13/10/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/10/2023 13:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

09/10/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/10/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/10/2023 13:24

Lavrada Certidão

02/10/2023 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

02/10/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023 17:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/05/2023 17:44

Conclusão para decisão

12/04/2023 15:35

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

07/03/2023 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC

02/08/2022 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/07/2022 08:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

25/07/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/07/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/07/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/02/2022 14:11

Conclusão para decisão

07/02/2022 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC

27/01/2022 10:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

27/01/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/01/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/01/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/01/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/01/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

13/01/2022 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

12/01/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

12/01/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

10/01/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

09/01/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

05/01/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

27/12/2021 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

25/12/2021 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

14/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/12/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

14/12/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/12/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/12/2021 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

06/12/2021 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2021 11:21

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

26/11/2021 20:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

10/11/2021 14:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

09/11/2021 14:15

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento

31/08/2021 17:37

Conclusão para decisão

30/08/2021 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

30/08/2021 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/08/2021 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/08/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/08/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/08/2021 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

17/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/08/2021 16:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/08/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/08/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/08/2021 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2021 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/08/2021 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/08/2021 11:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

30/07/2021 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

22/07/2021 16:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2021 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/07/2021 23:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2021 12:00</b><br>Sequencial: 113

14/07/2021 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

14/07/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/07/2021 13:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2021 12:00</b><br>Sequencial: 78

22/02/2021 15:36

Conclusão para julgamento

22/02/2021 15:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

09/02/2021 13:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

09/02/2021 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/02/2021 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/02/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021 18:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2021 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

27/01/2021 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1JE

27/01/2021 16:20

Realizado cálculo de custas

27/01/2021 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2021 12:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

26/01/2021 14:37

Protocolizada Petição

25/12/2020 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

24/12/2020 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

23/12/2020 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

22/12/2020 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

13/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/12/2020 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

10/12/2020 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/12/2020 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/12/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/12/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/12/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/12/2020 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

02/12/2020 16:06

Conclusão para julgamento

01/12/2020 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/11/2020 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

24/11/2020 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/11/2020 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2020 15:14

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020 15:14

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020 15:14

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020 15:12

Ato ordinatório praticado

16/11/2020 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

16/11/2020 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/11/2020 12:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020 12:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2020 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

19/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/10/2020 13:54

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020 13:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2020 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

08/10/2020 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/10/2020 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/09/2020 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2020 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2020 13:02

Despacho - Mero expediente

31/08/2020 17:24

Conclusão para despacho

26/08/2020 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

22/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/08/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020 16:46

Despacho - Mero expediente

05/08/2020 10:56

Conclusão para despacho

05/08/2020 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 09/07/2020 11:04:35)

18/07/2020 16:55

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

09/07/2020 11:04

Processo Corretamente Autuado

07/07/2020 15:27

Distribuído por sorteio