TJTO - 0045390-58.2022.8.27.2729

1ª instância - Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB: 010818/TO

CPF *17.***.*60-25

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF *30.***.*60-04

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB: 000797/TO

CPF *33.***.*05-53

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

NIOBEY AYER DA SILVA

CPF *26.***.*20-63

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:26

    Conclusão para julgamento

  • 01/09/2025 14:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 01/09/2025 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 01/09/2025 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 01/09/2025 11:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 01/09/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 29/08/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0045390-58.2022.8.27.2729/TO RECORRIDO: NIOBEY AYER DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a inclusão do processo em pauta para julgamento.     

  • 28/08/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 13:37

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 12/06/2025 15:10

    Conclusão para julgamento

  • 10/06/2025 17:34

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 10/03/2025 14:32

    Conclusão para despacho

  • 10/03/2025 12:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 07/03/2025 09:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 07/03/2025 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/03/2025 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 27/02/2025 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 18:43

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 01/03/2024 14:05

    Conclusão para despacho

  • 29/02/2024 17:11

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 29/02/2024 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 05/02/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/02/2024 07:23

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 05/01/2024 11:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 15/12/2023 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/12/2023 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/12/2023 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/12/2023 21:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 13/11/2023 15:32

    Conclusão para julgamento

  • 10/11/2023 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 06/11/2023 16:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 01/11/2023 12:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 18/10/2023 10:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 10:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 10:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 13:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSEJUI

  • 15/08/2023 15:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> TOJUNMEDI

  • 11/08/2023 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 05/08/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 04/08/2023 14:47

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 84

  • 04/08/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/08/2023 14:41

    Protocolizada Petição

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/07/2023 16:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSEJUI

  • 25/07/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 16:10

    Juntada - Informações

  • 25/07/2023 15:54

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOJUNMEDI

  • 24/07/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 15:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSEJUI

  • 17/07/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 14:59

    Perícia agendada

  • 14/06/2023 13:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> TOJUNMEDI

  • 13/06/2023 14:59

    Despacho - Mero expediente

  • 07/06/2023 17:15

    Conclusão para despacho

  • 07/06/2023 14:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/06/2023 18:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 14:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/05/2023 09:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 18/05/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/05/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/05/2023 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 16:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 10/05/2023 16:22

    Conclusão para despacho

  • 10/05/2023 08:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/05/2023 12:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 03/05/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/05/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/04/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:55

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 27/04/2023 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/04/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/04/2023 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/04/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/04/2023 16:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 14:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 22/03/2023 09:38

    Protocolizada Petição

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/02/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 12:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 14/02/2023 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/01/2023 14:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

  • 04/01/2023 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

  • 04/01/2023 09:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

  • 03/01/2023 19:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

  • 03/01/2023 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

  • 03/01/2023 14:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

  • 03/01/2023 12:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

  • 03/01/2023 00:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

  • 02/01/2023 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

  • 02/01/2023 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

  • 02/01/2023 17:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

  • 02/01/2023 15:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

  • 02/01/2023 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

  • 02/01/2023 10:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

  • 02/01/2023 09:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

  • 02/01/2023 00:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

  • 30/12/2022 10:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

  • 21/12/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 23:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 15/12/2022 14:40

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 14/12/2022 22:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 12/12/2022 11:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 9

  • 30/11/2022 12:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/11/2022 12:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/11/2022 12:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

  • 30/11/2022 12:16

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 30/11/2022 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 22:46

    Decisão - Concessão em parte - Liminar

  • 29/11/2022 12:56

    Conclusão para decisão

  • 29/11/2022 12:55

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/11/2022 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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