05/09/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:44

Despacho - Mero expediente
05/09/2025 14:49

Conclusão para despacho
05/09/2025 14:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/09/2025 18:26

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
29/08/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0007611-64.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: FRANCISCO HERBETH DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 25/08/2025 - Trânsito em Julgado
25/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:23

Trânsito em Julgado
07/08/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/06/2025 14:10

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/05/2025 14:54

Conclusão para julgamento
14/05/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 00:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/04/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:14

Despacho - Determinação de Citação
20/02/2025 13:05

Conclusão para despacho
20/02/2025 13:05

Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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