02/09/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
26/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000166-98.2024.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: GILSON VIEIRA SANTOSADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 18/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 71 - 23/06/2025 - Despacho Mero expediente
24/08/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
24/08/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 13:06

Conclusão para despacho
23/06/2025 13:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/05/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/05/2025 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:22

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAEPREC
06/05/2025 13:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/05/2025 13:21

Trânsito em Julgado
06/05/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/04/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/03/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 10:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
24/02/2025 16:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/12/2024 12:09

Conclusão para despacho
03/12/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/11/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/11/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 16:59

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2024 12:43

Conclusão para despacho
24/07/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/07/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/06/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 1STREC
24/06/2024 13:35

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - GILSON VIEIRA SANTOS - Guia 5499430 - R$ 295,88
24/06/2024 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2024 10:52

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
24/06/2024 09:59

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
24/05/2024 12:36

Conclusão para despacho
24/05/2024 12:36

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/05/2024 18:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
16/05/2024 16:25

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
15/05/2024 17:54

Conclusão para despacho
15/05/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/04/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
19/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
18/04/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/03/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/03/2024 07:48

Conclusão para julgamento
28/02/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
19/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 18:22

Decisão - Outras Decisões
08/01/2024 16:51

Conclusão para despacho
08/01/2024 16:51

Processo Corretamente Autuado
08/01/2024 16:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/01/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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