28/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:16

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/08/2025 13:40

Conclusão para despacho
27/08/2025 12:34

Protocolizada Petição
27/08/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0017598-96.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ALLYSON CUNHA COELHOADVOGADO(A): ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA (OAB TO009811) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
26/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 13:13

Conclusão para despacho
26/08/2025 13:13

Processo Corretamente Autuado
26/08/2025 13:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/08/2025 11:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALLYSON CUNHA COELHO - Guia 5785271 - R$ 6.482,13
26/08/2025 11:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALLYSON CUNHA COELHO - Guia 5785270 - R$ 2.902,85
26/08/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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