29/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0009991-32.2025.8.27.2706/TO AUTOR: FERNANDA SILVA CUSTODIO SOARESADVOGADO(A): MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (OAB TO006992) SENTENÇA Vistos e etc.

FERNANDA SILVA CUSTODIO SOARES, ingressou com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

O Pedido exordial foi analisado e determinado a emenda por não trazer conter comprovante de domicílio. (Evento de nº 10).

A parte autora, não juntou o documento pertinente. (Evento de nº 14). É o relatório.

Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo.

A parte autora não emendou a exordial, não juntou os documentos necessários para comprovar o domicílio.

Diante disso, nos termos do art. 321, Parágrafo Único, c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO sem resolução do mérito do processo.

Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
27/08/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:48

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
27/08/2025 14:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/08/2025 13:47

Conclusão para despacho
12/06/2025 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:35

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 12:24

Conclusão para despacho
09/06/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:06

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 12:50

Conclusão para despacho
06/05/2025 12:50

Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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