05/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
05/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020616-04.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA EVERANE LOURENCO DE SOUSAADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041)REQUERENTE: ADRYELLE LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 02/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/09/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
03/09/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
03/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/09/2025 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
28/08/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
28/08/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
27/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
26/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020616-04.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA EVERANE LOURENCO DE SOUSAADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041)REQUERENTE: ADRYELLE LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
25/08/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
25/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
15/08/2025 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
14/08/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
12/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
11/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
11/08/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/08/2025 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
08/08/2025 17:56

Conta Atualizada
08/08/2025 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2025 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2025 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
08/08/2025 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
19/05/2025 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
17/05/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 148
17/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/05/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 146 e 147
15/05/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/05/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/05/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/05/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2025 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
28/04/2025 14:04

Conta Atualizada
21/03/2025 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
17/03/2025 15:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/03/2025 14:29

Conclusão para despacho
13/02/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
12/02/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
11/02/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 129
23/01/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
23/01/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/01/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
17/10/2024 14:08

Conclusão para despacho
24/09/2024 13:31

Protocolizada Petição
12/09/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
12/09/2024 16:40

Protocolizada Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
02/09/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
02/09/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/08/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/08/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/07/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:39

Despacho - Mero expediente
18/07/2024 16:18

Conclusão para despacho
18/07/2024 16:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/07/2024 16:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
15/07/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/07/2024 14:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/07/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
03/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
26/06/2024 15:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/06/2024 15:18

Trânsito em Julgado
25/06/2024 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
19/06/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/05/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
29/05/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/05/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
23/05/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/05/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
21/05/2024 18:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:10

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
11/11/2021 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/11/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/11/2021 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/11/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/11/2021 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/11/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/11/2021 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
03/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/05/2021 12:57

Conclusão para julgamento
25/05/2021 16:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/05/2021 13:45

Despacho - Mero expediente
14/05/2021 21:43

Conclusão para despacho
16/03/2021 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/03/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/03/2021 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2021 15:45

Despacho - Mero expediente
11/03/2021 21:25

Conclusão para despacho
11/03/2021 21:24

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
11/03/2021 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/03/2021 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/02/2021 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2021 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/02/2021 12:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/02/2021 12:06

Conclusão para julgamento
04/02/2021 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
04/02/2021 18:08

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
04/02/2021 18:06

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 04/02/2021 18:09. Refer. Evento 20
03/02/2021 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/02/2021 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/02/2021 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/02/2021 14:27

Juntada - Certidão
02/02/2021 11:14

Protocolizada Petição
01/02/2021 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/02/2021 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/01/2021 17:28

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
25/01/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2021 15:14

Despacho - Mero expediente
25/01/2021 12:44

Conclusão para despacho
17/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/01/2021 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2020 21:04

Despacho - Mero expediente
15/12/2020 13:59

Conclusão para despacho
15/12/2020 13:52

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/12/2020 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/12/2020 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/11/2020 19:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22
12/11/2020 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/11/2020 19:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/11/2020 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2020 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2020 17:21

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 03/02/2021 08:30
06/11/2020 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2020 18:47

Decisão - Outras Decisões
13/10/2020 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/10/2020 16:47

Conclusão para despacho
01/10/2020 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
01/10/2020 16:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/10/2020 16:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/10/2020 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/10/2020 16:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/10/2020 16:17

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
01/10/2020 16:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/10/2020 16:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/10/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2020 16:10

Decisão - Declaração - Incompetência
01/10/2020 13:40

Conclusão para despacho
01/10/2020 13:40

Processo Corretamente Autuado
01/10/2020 13:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/09/2020 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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