04/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000978-46.2025.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIAUTOR: MARIA GLEICE TEIXEIRA LOPES BENJAMINADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 02/09/2025 - Lavrada CertidãoEvento 30 - 27/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
02/09/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 13:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/09/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/09/2025 13:00

Lavrada Certidão
27/08/2025 14:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 14/10/2025 11:30
25/08/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 14:13

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
08/08/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:20

Despacho - Mero expediente
31/07/2025 15:42

Conclusão para decisão
29/07/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5717482, Subguia 115482 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.592,04
25/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5717481, Subguia 115436 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.371,36
14/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 15:32

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 14:15

Conclusão para decisão
04/07/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 17:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5717482, Subguia 5520898
02/07/2025 17:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5717481, Subguia 5520897
20/06/2025 04:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:14

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000978-46.2025.8.27.2726/TO AUTOR: MARIA GLEICE TEIXEIRA LOPES BENJAMINADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

A petição inicial deve preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não podendo apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito.

Se isso não acontecer, o juiz deve determinar a intimação do autor para que a emende ou a complete (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento.

Na hipótese vertente, observa-se que a inicial está inadequada, pois foi juntado comprovante de endereço desatualizado (evento 1, END4).

Além disso, embora solicitada a gratuidade da justiça, a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência, conforme exige o art. 98 do CPC.

Nos termos do § 2º do art. 99 do referido código, deve-se oportunizar a regularização, com a juntada de comprovante de endereço atualizado e documentação que comprove a insuficiência de recursos financeiros.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que emende ou complemente a inicial, conforme explicado anteriormente, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

Miranorte–TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 12:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/05/2025 11:42

Conclusão para despacho
26/05/2025 11:42

Processo Corretamente Autuado
23/05/2025 18:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA GLEICE TEIXEIRA LOPES BENJAMIN - Guia 5717482 - R$ 1.592,04
23/05/2025 18:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA GLEICE TEIXEIRA LOPES BENJAMIN - Guia 5717481 - R$ 1.371,36
23/05/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002587-79.2024.8.27.2700

Onesima Raimunda Garcia Pessoa

Estado do Tocantins

Advogado: Maria Aparecida Lima Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/12/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0021728-94.2024.8.27.2729

Thiago Henrique Teixeira dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Nadja Cavalcante Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/02/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0001562-96.2024.8.27.2743

Luiza Coelho Aires

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0006536-11.2025.8.27.2722

Shirllei Midori Pascoal Fujii

Estado do Tocantins

Advogado: Maria Aparecida Lima Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/05/2025 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0002232-37.2024.8.27.2743

Zenira Ferreira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2024 14:10

Exibir Processo