TJTO - 0005417-97.2024.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 16:34
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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01/09/2025 16:34
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/09/2025 15:22
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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01/09/2025 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005417-97.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00054179720248272706/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: JEANNE REGINA MILHOMEM SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 26/08/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL -
30/08/2025 08:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/08/2025 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/08/2025 13:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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26/08/2025 10:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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05/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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04/08/2025 11:40
Juntada - Documento - Voto
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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01/08/2025 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 19:55
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
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31/07/2025 19:55
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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31/07/2025 16:38
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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31/07/2025 16:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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21/07/2025 13:50
Juntada - Documento - Certidão
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18/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>
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18/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0005417-97.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 289) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) APELADO: JEANNE REGINA MILHOMEM SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
17/07/2025 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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17/07/2025 17:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 289
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11/07/2025 18:01
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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11/07/2025 18:01
Juntada - Documento - Relatório
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25/06/2025 13:46
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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24/06/2025 20:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2025 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0005417-97.2024.8.27.2706/TO APELADO: JEANNE REGINA MILHOMEM SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) DESPACHO Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do que dispõe o artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. -
11/06/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/06/2025 19:58
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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10/06/2025 19:58
Despacho - Mero Expediente
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09/06/2025 14:03
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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20/05/2025 09:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2025 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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05/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 22:22
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
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30/04/2025 22:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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28/04/2025 16:17
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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28/04/2025 13:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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25/04/2025 20:14
Juntada - Documento - Voto
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15/04/2025 16:48
Juntada - Documento - Certidão
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15/04/2025 16:23
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
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03/04/2025 15:41
Deliberado em Sessão - Adiado
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31/03/2025 16:46
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
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27/03/2025 16:40
Deliberado em Sessão - Adiado
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17/03/2025 13:46
Juntada - Documento - Certidão
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12/03/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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12/03/2025 12:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 602
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29/01/2025 23:10
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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29/01/2025 23:10
Juntada - Documento - Relatório
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23/01/2025 14:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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