09/06/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 15:05

Conclusão para despacho
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001064-66.2024.8.27.2721/TO RECORRIDO: LEUZA CAMPOS DE AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLEANE SERRAT LIMA SERRA (OAB TO011155) DESPACHO/DECISÃO Preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
05/06/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:43

Decisão - Outras Decisões
06/03/2025 14:09

Conclusão para despacho
06/03/2025 14:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/03/2025 12:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
03/03/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/02/2025 20:08

Protocolizada Petição
05/02/2025 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5646574, Subguia 76701 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 158,18
31/01/2025 15:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5646574, Subguia 5471694
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/01/2025 11:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5646574, Subguia 5471694
24/01/2025 11:27

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5646574 - R$ 158,18
20/01/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/01/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/01/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/12/2024 17:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/10/2024 20:23

Conclusão para despacho
07/08/2024 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
07/08/2024 13:34

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 07/08/2024 13:30. Refer. Evento 7
05/08/2024 17:43

Protocolizada Petição
05/08/2024 13:58

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
02/08/2024 18:41

Protocolizada Petição
26/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
01/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:36

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
28/06/2024 15:35

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/08/2024 13:30
28/06/2024 15:33

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
28/06/2024 07:04

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
25/04/2024 14:33

Protocolizada Petição
04/04/2024 12:30

Conclusão para despacho
04/04/2024 12:30

Processo Corretamente Autuado
03/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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