03/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
02/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
01/09/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
01/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUG1ECIV
01/09/2025 16:00

Conta Atualizada
01/09/2025 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2025 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN
29/08/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003636-96.2022.8.27.2710/TO REQUERENTE: FRANCISCA DE ARAUJO MOURA SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que, intimado para apresentar impugnação, o ente municipal manteve-se inerte.

Dessa forma, não havendo controvérsia quanto aos valores, o prosseguimento do feito, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), é providência que se impõe.

Assim, passo as seguintes deliberações: 1.

Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente. 2.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 3 (três) dias, indicar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado, conforme disciplina o art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024. 3. simultaneamente, remetam-se os autos para a contadoria judicial para atualização do cálculo. 4.

Após o retorno, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de cinco dias. 5.

Na sequência, DETERMINO a remessa do presente feito ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor – (BC-CEPEX), vinculado à CPE Central, para que adote as providências necessárias para expedição dos ofícios requisitórios atinentes ao presente processo, nos termos do art. 15 e seguintes da Portaria nº 1540/2024 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024. 6.

Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais.
22/08/2025 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/08/2025 18:20

Protocolizada Petição
08/08/2025 14:55

Conclusão para decisão
08/08/2025 14:54

Lavrada Certidão
04/08/2025 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/06/2025 09:27

Protocolizada Petição
11/06/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/06/2025 15:35

Decisão - Outras Decisões
27/05/2025 13:12

Conclusão para despacho
27/05/2025 13:11

Trânsito em Julgado
12/05/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/03/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/03/2025 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
24/02/2025 18:00

Protocolizada Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
12/02/2025 17:11

Protocolizada Petição
12/02/2025 17:11

Protocolizada Petição
12/02/2025 14:03

Protocolizada Petição
12/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00036369620228272710/TJTO
09/01/2025 16:34

Protocolizada Petição
31/07/2024 20:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00036369620228272710/TJTO
16/02/2024 16:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUG1ECIV -> TJTO
02/02/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
17/01/2024 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
17/01/2024 16:16

Lavrada Certidão
17/01/2024 16:15

Juntada - Informações
02/01/2024 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
28/11/2023 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/11/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/11/2023 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
01/11/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/10/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
04/10/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 19:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/09/2023 17:33

Juntada - Informações
13/09/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2023 14:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00159787220228272700/TJTO
13/09/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36
04/09/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/08/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/08/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/07/2023 15:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/07/2023 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
21/07/2023 16:35

Conclusão para despacho
21/06/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 11:14

Protocolizada Petição
27/03/2023 15:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
02/03/2023 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
02/03/2023 13:58

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
26/01/2023 17:32

Decisão - Outras Decisões
23/01/2023 14:02

Conclusão para despacho
13/12/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 00159787220228272700/TJTO
25/11/2022 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/11/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 11:43

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
08/11/2022 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - 08/11/2022 11:37:43)
04/11/2022 12:56

Conclusão para despacho
04/11/2022 12:55

Processo Corretamente Autuado
03/11/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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