20/06/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/06/2025 05:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Nº 0000525-55.2024.8.27.2736/TO AUTOR: ECO AÇU TECNOLOGIA EIRELIADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659)ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) DESPACHO/DECISÃO A ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD foi inicialmente deferida a pedido do exequente, diante da inexistência de efeito suspensivo atribuído aos embargos à execução.

Embora os embargos à execução, nos termos do § 1º do art. 919 do Código de Processo Civil, não possuam efeito suspensivo automático, a execução promovida em face da Fazenda Pública exige prudência redobrada por parte do Juízo, especialmente quanto à adoção de medidas constritivas que envolvam valores públicos, dada a possibilidade de comprometimento da continuidade dos serviços públicos essenciais. À luz dos princípios da proporcionalidade, da legalidade estrita nas execuções contra o Poder Público e da supremacia do interesse público, revela-se mais adequado, no presente momento, revogar a ordem de bloqueio anteriormente deferida.

Assim, revogo a ordem de bloqueio de ativos financeiros proferida nos autos por meio do sistema SISBAJUD.

Outrossim, determino a suspensão do curso do processo executivo até o julgamento dos embargos à execução, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
05/06/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2025 12:10

Conclusão para decisão
28/02/2025 11:53

Protocolizada Petição
21/02/2025 10:57

Protocolizada Petição
20/02/2025 14:11

Decisão - Outras Decisões
17/12/2024 13:12

Conclusão para despacho
08/12/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/12/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/12/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:17

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 13:08

Conclusão para decisão
02/09/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
31/07/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:55

Decisão - Outras Decisões
31/07/2024 13:55

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
30/07/2024 15:26

Conclusão para decisão
30/07/2024 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/07/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/07/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:13

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 14:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5478428, Subguia 36494 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 398,25
23/07/2024 14:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5478429, Subguia 36269 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 512,68
22/07/2024 17:45

Conclusão para decisão
22/07/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31
22/07/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/07/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2024 17:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5478428, Subguia 5420841
22/07/2024 17:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5478428, Subguia 5406516
22/07/2024 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
22/07/2024 17:02

Lavrada Certidão
22/07/2024 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2024 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
22/07/2024 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5478429, Subguia 5420795
22/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5478428, Subguia 5406516
22/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
22/07/2024 15:14

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2024 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
18/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 17:25

Conclusão para decisão
13/06/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
13/06/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 13:10

Conclusão para decisão
06/06/2024 17:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5478429, Subguia 5406517
06/06/2024 17:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5478428, Subguia 5406516
06/06/2024 17:03

Protocolizada Petição
28/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
28/05/2024 17:12

Lavrada Certidão
28/05/2024 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2024 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
28/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:57

Processo Corretamente Autuado
27/05/2024 10:53

Protocolizada Petição
25/05/2024 10:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ECO AÇU TECNOLOGIA EIRELI - Guia 5478429 - R$ 8.536,97
25/05/2024 10:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ECO AÇU TECNOLOGIA EIRELI - Guia 5478428 - R$ 2.491,35
25/05/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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