05/09/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
28/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
27/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048016-21.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELZA MARIA DE LUCIA BUBOLZADVOGADO(A): ELZA MARIA DE LUCIA BUBOLZ (OAB TO005390) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Portaria 642/2018 da Presidência do TJTO prestar as informações necessárias a expedição do Alvará: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
26/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 12:24

Protocolizada Petição
16/07/2025 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
22/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
20/05/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
19/05/2025 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
07/05/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/05/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/05/2025 17:26

Lavrada Certidão
07/05/2025 07:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/05/2025 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:15

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 16:15

Conclusão para decisão
06/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/02/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
19/02/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
30/01/2025 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
30/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/12/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
04/12/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/11/2024 15:08

Conclusão para decisão
29/11/2024 15:08

Trânsito em Julgado
13/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/10/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
22/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 05:18

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
16/10/2024 15:01

Conclusão para decisão
15/10/2024 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/10/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
16/09/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/08/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:55

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 14:53

Conclusão para despacho
29/08/2024 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/08/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/08/2024 16:51

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
06/08/2024 16:51

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/08/2024 16:50

Trânsito em Julgado
06/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
01/08/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
10/07/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/07/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/07/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 17:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
04/07/2024 17:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2024 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 14:41

Publicação de Pauta
14/06/2024 17:11

Conclusão para julgamento
14/06/2024 16:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/06/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 237
14/03/2024 15:22

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
20/11/2021 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/11/2021 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/11/2021 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/11/2021 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
11/11/2021 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/11/2021 11:27

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
08/11/2021 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2021 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2021 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2021 11:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
07/06/2021 13:31

Conclusão para julgamento
07/06/2021 13:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
04/06/2021 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2021 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/05/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 06:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/05/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/04/2021 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/04/2021 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/04/2021 11:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/04/2021 12:30

Conclusão para julgamento
07/04/2021 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/04/2021 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/04/2021 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/03/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/03/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/01/2021 14:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2021 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2021 17:35

Despacho - Mero expediente
08/01/2021 12:18

Conclusão para despacho
08/01/2021 12:17

Processo Corretamente Autuado
08/01/2021 12:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/12/2020 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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