TJTO - 0000266-53.2025.8.27.2727

1ª instância - Juizo Unico - Natividade

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEOMAR RODRIGUES NERES

CPF *21.***.*13-13

Advogados

FLAVIO DIONISIO RIBEIRO

OAB: 009113/TO

CPF *42.***.*60-09

Polo Passivo

Partes

PATRICIA BEATRIZ FERREIRA DIAS

CPF *22.***.*06-31

Advogados

FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES

CPF *79.***.*75-00

SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL

CPF *86.***.*68-00

FLAVIA HARDT SCHREINER

CPF *13.***.*68-58

FABRICIO SILVA BRITO

CPF *44.***.*83-34

GUILHERME VILELA IVO DIAS

CPF *75.***.*42-91

POLLYANA LOPES ASSUNCAO

CPF *76.***.*00-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/09/2025 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/09/2025 15:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV

  • 05/09/2025 15:11

    Juntada - Certidão - PATRICIA BEATRIZ FERREIRA DIAS

  • 05/09/2025 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/10/2025. Parte PATRICIA BEATRIZ FERREIRA DIAS, Guia 5794262, Subguia 5543325. Fase de Conhecimento

  • 05/09/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 15:11

    Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - PATRICIA BEATRIZ FERREIRA DIAS - Guia 5794262 - R$ 3.407,42 - Fase de Conhecimento

  • 05/09/2025 15:11

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEOMAR RODRIGUES NERES

  • 05/09/2025 13:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/09/2025 13:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN

  • 05/09/2025 13:14

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2025 13:14

    Trânsito em Julgado

  • 05/09/2025 11:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/09/2025 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2025 18:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/08/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 27/08/2025 08:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 27/08/2025 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/08/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000266-53.2025.8.27.2727/TO AUTOR: LEOMAR RODRIGUES NERESADVOGADO(A): FLAVIO DIONISIO RIBEIRO (OAB TO009113) SENTENÇA Visto, etc.

    LEOMAR RODRIGUES NERES e PATRICIA BEATRIZ FERREIRA DIAS, devidamente qualificados no processo, pleiteiam a homologação de acordo referente à decretação do divórcio, regulamentação de guarda, direito de visitas e alimentos do filho do casal.

    Analisando o teor da avença, é possível verificar que ela preserva adequadamente os interesses da criança, regulamentando a sua guarda, visita e alimentos, além de despesas médicas, farmacêuticas, odontológicas e escolares.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público concordou com o acordo entabulado entre as partes.

    A conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil, o que importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição, expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

    O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.

    Logo, satisfeitos os requisitos previstos na legislação de regência e regulares as cláusulas da avença, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “b”).

    Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do CPC, art. 90, § 2º.

    Caso as partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça, a exigibilidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica SUSPENSA (CPC, artigo 98, § 3º).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cientifique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Transitada em julgado e após a baixa dos autos, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para apuração e cobrança de eventuais custas finais e/ou taxa judiciária.    

  • 26/08/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 18:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 21/08/2025 15:26

    Conclusão para julgamento

  • 20/08/2025 18:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/08/2025 13:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/06/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 16:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/06/2025 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/05/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 17:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV

  • 27/05/2025 17:20

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local sala CEJUSC - 27/05/2025 16:50 - Dirigida por Mediador(a). Refer. Evento 7

  • 25/05/2025 16:24

    Juntada - Informações

  • 07/05/2025 17:02

    Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC

  • 22/04/2025 16:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/04/2025 17:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/04/2025 17:20

    Protocolizada Petição

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 02/04/2025 14:59

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

  • 01/04/2025 16:58

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

  • 01/04/2025 16:58

    Expedido Mandado - TONATCEMAN

  • 01/04/2025 16:56

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

  • 01/04/2025 14:41

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

  • 01/04/2025 14:41

    Expedido Mandado - TONATCEMAN

  • 01/04/2025 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/04/2025 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/04/2025 13:20

    Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 27/05/2025 16:50

  • 01/04/2025 09:37

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 26/03/2025 16:35

    Conclusão para despacho

  • 26/03/2025 16:35

    Processo Corretamente Autuado

  • 26/03/2025 16:33

    Retificação de Classe Processual - DE: Reconhecimento e Extinção de União Estável PARA: Procedimento Comum Cível

  • 24/03/2025 18:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/03/2025 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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