TJTO - 0003313-21.2023.8.27.2722

05/08/2024 14:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

05/08/2024 14:06

Trânsito em Julgado

05/08/2024 13:56

Recebimento - Retorno do MP com ciência

05/08/2024 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/08/2024 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/07/2024 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

13/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 10:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

07/06/2024 10:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/06/2024 07:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

06/06/2024 07:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria

24/05/2024 14:45

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

23/05/2024 13:42

Remessa Interna com voto divergente - SGB02 -> CCI02

23/05/2024 13:42

Juntada - Documento - Voto Divergente

22/05/2024 22:21

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB02

22/05/2024 22:20

Deliberado em Sessão - Sobrestado

22/05/2024 20:26

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

22/05/2024 20:26

Juntada - Documento - Voto

09/05/2024 16:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024 13:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 00:00</b><br>Sequencial: 592

20/04/2024 20:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

19/04/2024 17:40

Juntada - Documento - Relatório

19/04/2024 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2024 15:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

11/04/2024 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

15/03/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 22:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

08/02/2024 12:32

Despacho - Mero Expediente

07/02/2024 15:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

06/02/2024 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/12/2023 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2023 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

09/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

31/10/2023 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 10:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

20/10/2023 09:10

Despacho - Mero Expediente

19/10/2023 16:40

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

19/10/2023 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

02/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

22/09/2023 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

21/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023 09:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

17/08/2023 17:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC

17/08/2023 12:05

Remessa Interna - DISTR -> SGB07

17/08/2023 12:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB07)

16/08/2023 20:15

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

16/08/2023 20:15

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

14/07/2023 13:56

Distribuído por sorteio