TJTO - 0013604-31.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
-
02/09/2025 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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26/08/2025 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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26/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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25/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013604-31.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: WALMIR SOARES DA SILVAADVOGADO(A): MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY (OAB TO005613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 22/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 105 - 20/08/2025 - Conta Atualizada -
22/08/2025 20:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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22/08/2025 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/08/2025 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/08/2025 19:48
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 15:23
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
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20/08/2025 15:22
Conta Atualizada
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20/08/2025 08:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/08/2025 08:24
Lavrada Certidão
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01/07/2025 17:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/07/2025 16:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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26/06/2025 18:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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11/06/2025 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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11/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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10/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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09/06/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/06/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/05/2025 17:38
Despacho - Mero expediente
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12/05/2025 17:54
Conclusão para despacho
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12/05/2025 17:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 87
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12/05/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 87 e 88
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22/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/04/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/04/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/04/2025 10:20
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
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22/04/2025 10:20
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/03/2025 12:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/03/2025 17:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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18/03/2025 16:52
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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18/03/2025 09:55
Conclusão para despacho
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07/03/2025 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/02/2025 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/01/2025 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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08/01/2025 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/12/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 13:21
Despacho - Mero expediente
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16/12/2024 21:30
Conclusão para despacho
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16/12/2024 21:29
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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16/12/2024 21:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
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21/11/2024 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/11/2024 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/11/2024 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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30/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 17:33
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
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25/10/2024 17:33
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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25/10/2024 17:33
Trânsito em Julgado
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25/10/2024 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/10/2024 12:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
24/09/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/09/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/09/2024 10:13
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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24/09/2024 10:02
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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19/09/2024 17:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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09/09/2024 16:00
Publicação de Pauta
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05/09/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/09/2024 16:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 115
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03/09/2024 10:40
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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17/06/2024 13:00
Conclusão para despacho
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17/06/2024 00:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2024 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2024 18:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/02/2024 14:39
Conclusão para despacho
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10/02/2024 09:27
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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09/02/2024 15:51
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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06/02/2024 20:12
Conclusão para despacho
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06/02/2024 20:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/01/2024 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
-
31/01/2024 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/12/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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07/12/2023 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/12/2023 11:18
Protocolizada Petição
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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17/11/2023 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/11/2023 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/11/2023 15:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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18/10/2023 15:19
Conclusão para julgamento
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18/09/2023 18:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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13/09/2023 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16
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30/08/2023 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 21:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/08/2023 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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06/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2023 16:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2023 16:16
Decisão - Outras Decisões
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26/06/2023 15:12
Conclusão para despacho
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26/06/2023 15:12
Processo Corretamente Autuado
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26/06/2023 15:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
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26/06/2023 15:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/06/2023 15:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/06/2023 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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