02/09/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
02/09/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000683-11.2022.8.27.2727/TO AUTOR: JOÃO SOARES CARDOSOADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449) DESPACHO/DECISÃO A concessão da justiça gratuita está condicionada à comprovação real da hipossuficiência econômica da parte postulante, que deve trazer aos autos elementos que demonstrem sua insuficiência financeira (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal).

Em que pese a informação acostada no evento 69, em análise detida dos autos, extrai-se que, após a intimação da parte autora para comprovar a condição de hipossuficiência ou promover o recolhimento das custas processuais (evento 9), a parte interessada providenciou o pagamento das despesas iniciais do processo (evento 12).

Logo, verifica-se que o ato de recolhimento das custas iniciais, por incompatibilidade intrínseca ao pleito da gratuidade judiciária, constitui preclusão lógica em relação à matéria, restando assim prejudicado o pleito de gratuidade da justiça inicialmente postulado, vez que, o requerente forneceu provas de que teria condições de arcar com as despesas do processo.

Desse modo, cumpra-se os comandos finais da sentença prolatada.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:16

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 15:05

Conclusão para despacho
10/07/2025 15:04

Processo Reativado
10/07/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONAT1ECIV
10/07/2025 14:44

Lavrada Certidão
10/07/2025 14:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5752322, Subguia 5523700
08/07/2025 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
08/07/2025 15:51

Baixa Definitiva
08/07/2025 15:51

Trânsito em Julgado
14/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
06/05/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
03/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/10/2024 13:31

Conclusão para julgamento
12/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
08/10/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:57

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/06/2024 16:28

Conclusão para despacho
30/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
08/05/2024 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/04/2024 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 09:27

Despacho - Mero expediente
01/02/2024 17:48

Conclusão para despacho
14/11/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/11/2023 13:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/11/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/11/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/10/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2023 14:49

Juntada - Outros documentos
16/08/2023 15:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00027526320238272700/TJTO
10/08/2023 17:00

Despacho - Mero expediente
22/05/2023 14:12

Juntada - Outros documentos
22/05/2023 14:09

Conclusão para despacho
14/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
28/03/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:31

Protocolizada Petição
08/03/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 16 e 15 Número: 00027526320238272700/TJTO
14/02/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/01/2023 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/01/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/01/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2023 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2023 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2022 12:13

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
04/11/2022 12:40

Conclusão para decisão
03/08/2022 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/08/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/07/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:13

Despacho - Mero expediente
22/07/2022 16:15

Conclusão para decisão
22/07/2022 16:14

Processo Corretamente Autuado
18/07/2022 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
18/07/2022 13:02

Lavrada Certidão
18/07/2022 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2022 12:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
18/07/2022 12:34

Processo Corretamente Autuado
30/06/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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