25/04/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
25/04/2025 14:33

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/02/2025 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154995/2025
25/02/2025 17:13

Protocolizada Petição 154995/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025
24/02/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025
21/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025
20/02/2025 20:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial
17/01/2025 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/01/2025 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/01/2025 12:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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