01/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033911-97.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDILSON FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): TULIO LIMA BRANDAO (OAB TO012412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 28/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 82 - 26/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:53

Lavrada Certidão
26/08/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/08/2025 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:16

Protocolizada Petição
22/05/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 62
22/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/05/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/05/2025 19:15

Conta Atualizada
12/05/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/05/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/05/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/05/2025 12:12

Conclusão para decisão
07/05/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/03/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/03/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2025 10:15

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 15:25

Conclusão para despacho
30/01/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:44

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 14:54

Conclusão para despacho
08/01/2025 16:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/01/2025 12:26

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
20/12/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/12/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:58

Trânsito em Julgado
04/12/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/11/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/10/2024 14:31

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
15/10/2024 23:11

Protocolizada Petição
26/09/2024 12:40

Conclusão para julgamento
25/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/09/2024 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/09/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/08/2024 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 17:31

Despacho - Determinação de Citação
19/08/2024 17:27

Conclusão para despacho
19/08/2024 17:27

Processo Corretamente Autuado
19/08/2024 17:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/08/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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