05/09/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/09/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028821-11.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARINALVA RODRIGUES LOPESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 28/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
28/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028821-11.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARINALVA RODRIGUES LOPESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 6.088,34 (seis mil oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2025 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/08/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/08/2025 13:28

Conclusão para decisão
21/07/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/04/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/04/2025 22:22

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 16:15

Conclusão para despacho
20/03/2025 16:11

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
17/03/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/02/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/02/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:11

Lavrada Certidão
07/02/2025 16:23

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
07/02/2025 16:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/02/2025 16:22

Trânsito em Julgado
07/02/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/01/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/01/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/01/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/12/2024 09:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
20/12/2024 19:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/12/2024 14:38

Conclusão para despacho
18/12/2024 14:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 14:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
18/12/2024 14:28

Lavrada Certidão
17/12/2024 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/11/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/10/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 16:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/09/2024 13:14

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/09/2024 14:37

Conclusão para julgamento
05/09/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/08/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/07/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 14:01

Despacho - Determinação de Citação
16/07/2024 12:13

Conclusão para despacho
16/07/2024 12:13

Processo Corretamente Autuado
16/07/2024 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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