02/09/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
01/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
29/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013421-54.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUCILEIA LIMA FREIREADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 28/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 105 - 26/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
28/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:50

Lavrada Certidão
26/08/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/08/2025 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/08/2025 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
08/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
07/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
07/08/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/03/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
31/03/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/03/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:17

Decisão - Outras Decisões
24/03/2025 15:22

Conclusão para despacho
21/03/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/02/2025 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
27/02/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/02/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 09:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 13:48

Conclusão para decisão
10/02/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/02/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:25

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 13:33

Conclusão para despacho
05/02/2025 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/01/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:02

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
09/12/2024 14:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/12/2024 14:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/12/2024 14:02

Trânsito em Julgado
07/12/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/11/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/11/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/11/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2024 18:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/11/2024 18:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/10/2024 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 14:19

Conclusão para julgamento
25/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 53
25/10/2024 09:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/10/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
17/10/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/10/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/11/2024 14:00 Sequencial: 34
28/08/2024 12:30

Conclusão para despacho
28/08/2024 12:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/08/2024 12:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
23/08/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/08/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/08/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/07/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/07/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
25/07/2024 13:12

Conclusão para julgamento
22/07/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/07/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/07/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2024 16:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/05/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 12:48

Despacho - Determinação de Citação
02/05/2024 12:14

Conclusão para despacho
30/04/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 14:24

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 12:55

Conclusão para despacho
17/04/2024 12:55

Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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