TJTO - 0034853-66.2023.8.27.2729

29/05/2025 11:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

29/05/2025 11:14

Trânsito em Julgado

29/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/04/2025 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/04/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 15:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

27/03/2025 15:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/03/2025 13:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

27/03/2025 13:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

27/03/2025 13:16

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

27/03/2025 13:16

Juntada - Documento - Voto

11/03/2025 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/02/2025 14:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 358

15/02/2025 11:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

15/02/2025 11:09

Juntada - Documento - Relatório

14/02/2025 08:07

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/01/2025 17:22

Conclusão para julgamento

21/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator