02/09/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041317-72.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WASHINGTON SOUSA ALELUIAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA em que se busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.

A matéria encontra-se afeta ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, conforme autos paradigmas nºs REsp 1.978.629/RJ, REsp 1.985.037/RJ e REsp 1.985.491/RJ, sendo cadastrada como "TEMA 1169”, cuja tese a ser definida é: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

No aludido recurso, o Superior Tribunal de Justiça, com base no art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria acima, obstando, com isso, a prática de qualquer ato processual até o julgamento do recurso repetitivo.

Assim, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STJ.

Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, exceto as hipóteses legais (art. 314, CPC).

Mantenham-se os autos em cartório em localizador específico.

Sobrevindo a solução definitiva, façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2025 17:53

Conclusão para decisão
16/06/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5571355, Subguia 83003 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,61
28/02/2025 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5571354, Subguia 82651 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 80,91
27/02/2025 11:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5571355, Subguia 5482068
27/02/2025 11:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5571354, Subguia 5453898
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:30

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
13/11/2024 13:36

Conclusão para despacho
12/11/2024 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 05:53

Decisão - Outras Decisões
01/10/2024 17:48

Conclusão para despacho
01/10/2024 17:48

Processo Corretamente Autuado
01/10/2024 15:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WASHINGTON SOUSA ALELUIA - Guia 5571355 - R$ 50,61
01/10/2024 15:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WASHINGTON SOUSA ALELUIA - Guia 5571354 - R$ 80,91
01/10/2024 15:25

Distribuído por dependência - Número: 00084651020158272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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