04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 15:03

Protocolizada Petição
27/08/2025 14:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 14:18

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
27/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 17:06

Protocolizada Petição
26/08/2025 14:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 09:59

Protocolizada Petição
26/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0001434-09.2024.8.27.2733/TO REQUERENTE: IOLANDA SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO003138) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de Inventário dos bens deixados por JOSÉ MARIA RODRIGUES SOARES, ajuizado por IOLANDA SOUSA RIBEIRO, na qualidade de inventariante.

Apresentadas as primeiras declarações (evento 13), o Ministério Público requereu a avaliação judicial dos bens.

No evento 26, a inventariante informou que 50 (cinquenta) cabeças de gado, constantes na relação de bens, pertenceriam, na verdade, ao pai do falecido, Sr.

José Ribamar A.

Soares, e que a transferência para o nome do de cujus se deu apenas para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA, sem que houvesse, de fato, a transmissão da propriedade.

Requereu, por isso, a expedição de alvará para regularização junto à Coletoria Estadual, com o intuito de evitar a incidência de ITCD e demais encargos ao espólio.

Contudo, verifica-se a ausência de prova documental idônea que comprove a suposta titularidade do bem por terceiro, ou qualquer elemento que afaste a presunção de que os bens constantes no nome do falecido integram seu patrimônio.

Nestes termos, eventual discussão sobre a titularidade deverá ser objeto de ação própria, não sendo cabível sua exclusão mediante simples pedido de alvará no bojo do inventário.

Diante disso, acolho o parecer ministerial e, com fundamento no artigo 620 do Código de Processo Civil, DEFIRO o prosseguimento do feito, com a realização da avaliação judicial dos bens do espólio, nos moldes requeridos pelo Ministério Público.

Cumpra-se.

Intime-se.

Pedro Afonso-TO, 08 de abril de 2025.
25/08/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 17:25

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
25/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:19

Decisão - Outras Decisões
08/04/2025 13:31

Conclusão para despacho
07/04/2025 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 19:30

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 14:56

Conclusão para despacho
03/02/2025 10:25

Protocolizada Petição
28/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 17
22/01/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/12/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
05/11/2024 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 10:48

Protocolizada Petição
30/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:12

Protocolizada Petição
16/08/2024 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:57

Lavrado - Termo de Compromisso
23/07/2024 16:59

Despacho - Determinação de Citação
22/07/2024 13:53

Processo Corretamente Autuado
22/07/2024 13:52

Conclusão para despacho
22/07/2024 09:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5518757, Subguia 5420600
22/07/2024 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5518756, Subguia 5420599
22/07/2024 09:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IOLANDA SOUZA RIBEIRO - Guia 5518757 - R$ 100,00
22/07/2024 09:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IOLANDA SOUZA RIBEIRO - Guia 5518756 - R$ 4.101,00
22/07/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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