02/09/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006166-45.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDNA FERREIRA DA ROCHA LIMAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 86 - 04/07/2025 - PETIÇÃO Evento 83 - 16/06/2025 - Despacho Mero expediente
25/08/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:29

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 13:26

Conclusão para despacho
16/06/2025 13:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/06/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:13

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
02/06/2025 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/05/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:11

Lavrada Certidão
28/04/2025 16:09

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
28/04/2025 16:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/04/2025 16:08

Trânsito em Julgado
09/04/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/03/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 08:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 08:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/02/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/02/2025 11:08

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
16/10/2024 19:38

Conclusão para decisão
16/10/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/10/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/10/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/10/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/09/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/09/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/09/2024 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
06/09/2024 15:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2024 15:16

Conclusão para despacho
01/07/2024 14:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/07/2024 14:49

Lavrada Certidão
01/07/2024 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/07/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/06/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/06/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/05/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 09:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/05/2024 13:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
15/05/2024 12:48

Conclusão para julgamento
08/05/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/05/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/05/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/04/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/02/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 10:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 16:49

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 16:32

Conclusão para despacho
21/02/2024 16:32

Processo Corretamente Autuado
21/02/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RECURSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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