01/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
29/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002871-26.2021.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: DARCI DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 28/08/2025 - Lavrada Certidão
28/08/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
28/08/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
28/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:18

Lavrada Certidão
28/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:13

Lavrada Certidão
31/07/2025 09:11

Protocolizada Petição
03/06/2025 21:31

Protocolizada Petição
03/06/2025 21:26

Protocolizada Petição
16/05/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
07/03/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/03/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/03/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/03/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/02/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
19/02/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
10/01/2025 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
10/01/2025 14:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/01/2025 17:40

Conclusão para despacho
30/12/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/12/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
11/12/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
28/11/2024 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
27/11/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 13:58

Conclusão para despacho
26/11/2024 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
26/11/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/11/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
19/11/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
18/11/2024 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
18/11/2024 16:22

Trânsito em Julgado
18/11/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
11/11/2024 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/09/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
30/09/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/08/2024 17:44

Conclusão para julgamento
08/05/2024 18:36

Protocolizada Petição
26/04/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/04/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
05/04/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
21/03/2024 13:54

Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2024 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2024 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
15/02/2024 15:45

Decisão - Outras Decisões
29/09/2023 15:31

Conclusão para despacho
21/06/2023 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
09/06/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/05/2023 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
18/05/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:01

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 17:03

Conclusão para despacho
08/05/2023 18:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
08/05/2023 18:37

Lavrada Certidão
30/03/2023 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/03/2023 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
29/03/2023 16:54

Despacho - Mero expediente
29/03/2023 15:00

Conclusão para despacho
14/12/2022 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
14/12/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/12/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:17

Despacho - Mero expediente
08/12/2022 13:53

Conclusão para despacho
02/12/2022 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
25/11/2022 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/10/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/08/2022 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
19/07/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 17:46

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/07/2022 17:45

Juntada - Informações
19/07/2022 16:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00028712620218272722
19/05/2022 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00028712620218272722/TJTO
08/04/2022 16:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
01/04/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/03/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2022 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/01/2022 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/01/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/11/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 13:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/10/2021 15:59

Conclusão para julgamento
13/08/2021 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/08/2021 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2021 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2021 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/08/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 16:32

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/06/2021 14:33

Conclusão para decisão
14/06/2021 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 14:49

Despacho - Mero expediente
26/05/2021 14:34

Conclusão para decisão
11/04/2021 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/04/2021 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/03/2021 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/03/2021 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/03/2021 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 13:54

Processo Corretamente Autuado
30/03/2021 13:37

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
29/03/2021 17:03

Conclusão para decisão
25/03/2021 16:50

Protocolizada Petição
25/03/2021 15:23

Despacho - Mero expediente
25/03/2021 13:53

Conclusão para despacho
25/03/2021 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2021 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2021 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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