15/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/07/2025 16:00

Lavrada Certidão
11/07/2025 13:11

Decisão - Concessão em parte - Liminar
09/07/2025 16:56

Conclusão para despacho
09/07/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0021577-94.2025.8.27.2729/TO AUTOR: VICTOR GARCIA ARISTIDES OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA MONTEIRO SILVA (OAB TO009923)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170) DESPACHO/DECISÃO Promova-se o dessobrestamento dos presentes autos, nos termos da decisão proferida no evento 4 do Agravo de Instrumento nº 0008966-02.2025.8.27.2700.

Após, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda a inicial providenciando a inclusão de Denis de Araújo Siqueira, CPF: *91.***.*64-00, no polo passivo da presente ação, uma vez que o pedido liminar visa o bloqueio de valores em suas contas bancárias.

Na mesma oportunidade, deverá também esclarecer o ajuizamento da ação contra os demandados BANCO DO BRASIL SA, PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA e PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA uma vez que não há qualquer pedido formulado em relação a estes.

Cumpra-se.

Intime-se.
07/07/2025 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 21:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/07/2025 20:14

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 17:53

Conclusão para despacho
23/06/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/06/2025 09:21

Protocolizada Petição
20/06/2025 06:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/06/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 16:14

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2025 20:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00089660220258272700/TJTO
09/06/2025 16:50

Conclusão para despacho
05/06/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00089660220258272700/TJTO
04/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0021577-94.2025.8.27.2729/TO AUTOR: VICTOR GARCIA ARISTIDES OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA MONTEIRO SILVA (OAB TO009923)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, entendo que o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial deve ser indeferido, uma vez que as condições pessoais da parte autora e a movimentação financeira em seu extrato bancário não revelam com clareza a situação vulnerável frente às custas e taxa judiciária.

A norma que autoriza a concessão da gratuidade deve se harmonizar com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV).

Vislumbra-se, assim, prima facie, que não se preocupou a parte autora em demonstrar sua real hipossuficiência, o que coloca em dúvida o instituto da gratuidade da justiça (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas. Em verdade, atualmente, o julgador tem o poder-dever de indeferir, ex officio, o pleito de gratuidade da justiça, quando a parte não trouxer elementos de prova que evidenciem a real necessidade do benefício, sendo este exatamente o caso dos autos.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual, diante da absoluta ausência de comprovação de necessidade.

Desta forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, sob pena da aplicação do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/06/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:47

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
28/05/2025 00:55

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 17:03

Conclusão para despacho
26/05/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/05/2025 23:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/05/2025 13:15

Conclusão para despacho
19/05/2025 13:15

Processo Corretamente Autuado
19/05/2025 10:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VICTOR GARCIA ARISTIDES OLIVEIRA - Guia 5713586 - R$ 3.875,00
19/05/2025 10:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VICTOR GARCIA ARISTIDES OLIVEIRA - Guia 5713585 - R$ 1.860,00
19/05/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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