27/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0001286-80.2024.8.27.2738/TO APELANTE: ENES MAURICIO DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): PAMELLA ABEL DOS SANTOS (OAB DF064924) DESPACHO 1 – Intime-se o Apelante, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente as razões recursais no prazo legal; 2 – Não apresentada as razões recursais, intime-se o Apelante, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) indique novo causídico para apresentar as razões recursais, sob pena de nomeação da Defensoria Pública para a prática do ato.

Expeça-se Carta de Ordem se necessário; 3 – Transcorrido o prazo do item 2 sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública para apresentar as razões recursais; 4 – Apresentada as razões recursais, intime-se o Ministério Público de 1º grau para apresentar as contrarrazões; 5 – Após, vista à Procuradoria de Justiça para manifestação; 6 – Por fim, façam-me os autos conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.
25/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:03

Remessa Interna - SGB12 -> CCR01
25/08/2025 16:03

Despacho - Mero Expediente
21/08/2025 15:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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