04/09/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
29/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
28/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0014673-16.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: IURY NAZARENO CORDEIRO GARCIA DA SILVEIRAADVOGADO(A): RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES (OAB TO005960)ADVOGADO(A): SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA (OAB TO001302)ADVOGADO(A): LETÍCIA BARROS RIBEIRO (OAB TO013067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 24/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
27/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
27/08/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:01

Despacho - Mero expediente
25/08/2025 13:51

Conclusão para despacho
25/08/2025 13:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/08/2025 13:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2025 20:51

Protocolizada Petição
24/08/2025 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
24/08/2025 20:21

Protocolizada Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/08/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:40

Despacho - Mero expediente
04/08/2025 17:14

Conclusão para despacho
03/06/2025 17:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00201205120248272700/TJTO
29/05/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
15/05/2025 14:49

Protocolizada Petição
14/05/2025 16:37

Protocolizada Petição
14/05/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
14/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/05/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/05/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/05/2025 10:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
09/05/2025 17:39

Lavrada Certidão
09/05/2025 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
09/05/2025 15:35

Expedido Mandado - Prioridade - 15/05/2025 - TOGURCEMAN
09/05/2025 15:14

Lavrada Certidão
09/05/2025 14:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/05/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2025 15:41

Decisão - Outras Decisões
07/05/2025 17:01

Conclusão para despacho
07/05/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
07/05/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/04/2025 15:00

Protocolizada Petição
30/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/04/2025 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/04/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/04/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
22/04/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/04/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/04/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
14/04/2025 13:37

Decisão - Outras Decisões
03/04/2025 17:42

Protocolizada Petição
07/03/2025 14:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2025 13:33

Conclusão para despacho
05/03/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/02/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
17/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:18

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 16:46

Conclusão para despacho
27/01/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/12/2024 20:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
10/12/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/12/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 17:20

Conclusão para despacho
09/12/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 29 e 28
02/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5616951, Subguia 64853 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
29/11/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 27 e 12 Número: 00201205120248272700/TJTO
29/11/2024 16:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5616951, Subguia 5459831
29/11/2024 16:04

Juntada - Guia Gerada - Recurso Medida Cautelar - IURY NAZARENO CORDEIRO GARCIA DA SILVEIRA - Guia 5616951 - R$ 48,00
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/11/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 15:23

Decisão - Não-Concessão - Liminar
04/11/2024 17:18

Conclusão para despacho
04/11/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
04/11/2024 15:50

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/11/2024 15:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/11/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/11/2024 15:40:07)
04/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:38

Decisão - Declaração - Incompetência
04/11/2024 12:40

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 12:39

Conclusão para decisão
04/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5594251, Subguia 58667 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 381,00
04/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5594252, Subguia 58613 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 420,00
01/11/2024 16:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5594252, Subguia 5450229
01/11/2024 16:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5594251, Subguia 5450228
01/11/2024 16:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IURY NAZARENO CORDEIRO GARCIA SILVEIRA - Guia 5594252 - R$ 420,00
01/11/2024 16:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IURY NAZARENO CORDEIRO GARCIA SILVEIRA - Guia 5594251 - R$ 381,00
01/11/2024 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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