05/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0028522-74.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA AURELIA DOS SANTOS LOPESADVOGADO(A): TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES (OAB TO008833)ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.

A parte exequente pugnou pelo bloqueio “online” das contas bancárias de titularidade da parte devedora, por meio do Sistema SISBAJUD, abrangendo também a conta bancária junto à instituição financeira CELCOIN IP S.A., com a qual o sistema SNIPER informou existir conta de titularidade da parte executada - evento 63. É o relatório.

Decido.

Compulsando o feito, verifico que a executada foi intimada/citada, e até o presente momento não compareceu aos autos, tampouco houve a nomeação de bens à penhora ou o pagamento da dívida exequenda.

Tendo em vista ter sido o executado intimado, é possível aplicar-se o disposto no art. 523, §3º e art. 854, ambos do CPC, de forma que o pedido de penhora “online” nas suas contas bancárias se impõe.

Acrescento, por oportuno, que após a vigência da Lei n. 11.382/06, que promoveu alterações no CPC, estas mantidas na vigência do Novo CPC, é desnecessário o esgotamento de todas as diligências para localização de outros bens passíveis de penhora.

Ante o exposto, com fulcro no art. 854 do CPC, DEFIRO o pleito formulado.

PROCEDA-SE ao bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, inclusive em relação à instituição financeira CELCOIN IP S.A., em relação à qual o sistema SNIPER informou existir conta de titularidade da parte executada (evento 60, anexo 9).

PROMOVA-SE a juntada dos extratos da consulta realizada via SISBAJUD.

Sendo frutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte EXECUTADA, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão e conversão do bloqueio em penhora (CPC, art. 854, §§ 3º e 5º).

Sendo infrutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 4º).

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 16:35

Lavrada Certidão
25/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 13:21

Conclusão para despacho
15/05/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/04/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:55

Juntada - Informações
04/04/2025 15:11

Decisão - Outras Decisões
17/02/2025 16:48

Conclusão para despacho
17/02/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/02/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:26

Juntada - Informações
10/02/2025 17:53

Decisão - Outras Decisões
05/11/2024 13:43

Conclusão para despacho
04/11/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:10

Juntada - Informações
24/09/2024 13:32

Juntada - Informações
04/09/2024 08:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/06/2024 13:51

Conclusão para despacho
27/06/2024 13:50

Lavrada Certidão
26/06/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
08/05/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
02/04/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2024 15:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/04/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:50

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 17:54

Conclusão para despacho
19/01/2024 17:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/01/2024 17:53

Processo Reativado
27/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
26/09/2023 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/09/2023 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2ECIV
15/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:47

Lavrada Certidão
15/09/2023 16:46

Realizado cálculo de custas
29/08/2023 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2023 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> COJUN
29/08/2023 14:47

Baixa Definitiva
29/08/2023 14:47

Trânsito em Julgado
16/08/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/08/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/07/2023 13:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/06/2023 17:50

Conclusão para despacho
07/06/2023 17:50

Lavrada Certidão
03/04/2023 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
23/03/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/03/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/01/2023 15:08

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
09/01/2023 12:50

Conclusão para despacho
09/01/2023 12:50

Processo Corretamente Autuado
22/12/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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